Aviso Legal (Disclaimer): Este conteúdo tem caráter meramente informativo e educacional. Embora baseado em normas vigentes e diretrizes administrativas, não substitui a consulta a um advogado especialista em direito previdenciário. Casos de saúde e benefícios sociais (YMYL) exigem análise individualizada.
Receber a carta de indeferimento do INSS é um momento de angústia para qualquer família atípica. Você reuniu documentos, enfrentou filas, passou por perícias estressantes e, no final, leu a temida frase: “Benefício Indeferido”.
Se você busca por “bpc autismo indeferido o que fazer”, saiba que essa negativa não é o fim da linha. Na verdade, estatísticas indicam que uma grande parcela dos benefícios negados administrativamente é revertida na justiça ou através de recursos bem fundamentados.
Neste guia definitivo, vamos desmontar a burocracia do INSS. Você entenderá exatamente por que o benefício foi negado, como blindar sua documentação e qual o caminho mais seguro para garantir o direito do seu filho ou familiar com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O que significa ter o BPC indeferido?
BPC indeferido significa que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisou seu pedido e decidiu não conceder o benefício naquele momento. Isso ocorre porque, na visão do órgão, algum dos requisitos obrigatórios — seja a comprovação da deficiência (impedimento de longo prazo) ou a condição de miserabilidade (baixa renda) — não foi atendido.
É crucial entender que o indeferimento é uma decisão administrativa, feita por servidores e sistemas que seguem regras rígidas e, muitas vezes, desatualizadas em relação à realidade das famílias brasileiras. Não é uma sentença final de que seu familiar não tem direito.
Por que o INSS nega o BPC para autismo?
Para resolver o problema, precisamos diagnosticar a causa. O INSS não nega benefícios “por maldade”, mas sim por critérios técnicos (ou erros de interpretação desses critérios). Os motivos geralmente se enquadram em três categorias principais.
1. Renda per capita superior ao limite legal
Este é o vilão número um. Pela regra fria do INSS, a renda por pessoa da família não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo. Se o sistema cruzar dados e encontrar um valor R$ 1,00 acima, o robô do INSS indefere o pedido automaticamente.
O problema é que essa conta ignora a realidade. O INSS considera a renda bruta e raramente desconta gastos essenciais na via administrativa, o que distorce a verdadeira situação financeira da família.
2. Laudo médico genérico ou insuficiente
Muitas negativas ocorrem porque o perito médico do INSS não identificou “impedimentos de longo prazo”. Isso acontece frequentemente com autistas de nível 1 (suporte leve), onde as barreiras não são visíveis fisicamente.
Se o laudo médico diz apenas “Autismo CID F84.0” sem descrever as barreiras sociais, sensoriais e de comunicação, o perito pode concluir que a pessoa está apta para a vida independente e para o trabalho, negando o benefício.
3. Divergências no CadÚnico
O Cadastro Único (CadÚnico) é a base de dados que o INSS usa. Se houver divergência entre o que você declarou no INSS e o que está no CadÚnico (ex: um membro da família que não mora mais na casa, mas ainda consta no cadastro), o benefício será negado por inconsistência de dados.
BPC autismo indeferido: o que fazer agora?
Você tem três caminhos principais. A escolha depende estritamente do motivo da negativa.
Caminho 1: Recurso Administrativo (No próprio INSS)
Você tem 30 dias corridos após a ciência da negativa para apresentar um recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Esse processo é feito online, pelo “Meu INSS”.
- Quando vale a pena: se o erro foi óbvio e documental. Exemplo: o INSS contou a renda de um tio que não mora na casa, ou o perito ignorou um laudo anexado.
- Vantagem: não precisa de advogado obrigatoriamente (embora recomendável) e é gratuito.
- Desvantagem: o INSS demora para analisar (às vezes mais de um ano) e raramente muda de ideia sobre a questão da renda.
Caminho 2: Ação Judicial (Justiça Federal)
É a opção mais robusta. Aqui, quem julga não é um funcionário do INSS, mas um Juiz Federal. Além disso, a perícia é feita por um médico de confiança do juiz (perito judicial), que costuma ser mais especialista e humano.
- Quando vale a pena: em 90% dos casos, especialmente se o problema for renda. A justiça aceita flexibilizar o limite de 1/4 do salário mínimo se provar gastos elevados com saúde.
- Vantagem: O juiz avalia o contexto social real (vulnerabilidade), aceita abate de despesas e paga os atrasados desde a data do primeiro pedido.
Caminho 3: Novo Requerimento
Significa desistir do pedido antigo e começar um novo do zero.
- Quando vale a pena: Se o seu pedido anterior estava muito mal instruído (faltavam muitos documentos) ou se a situação da família mudou drasticamente (ex: o provedor da casa ficou desempregado hoje).
- Risco: Você perde o direito aos valores atrasados do primeiro pedido.
Tabela Comparativa: Recurso Administrativo vs. Judicial
| Critério | Recurso Administrativo (INSS) | Ação Judicial |
|---|---|---|
| Quem julga | Junta de Recursos (CRPS) | Juiz Federal |
| Análise da Renda | Rígida (Matemática pura) | Flexível (Analisa a vulnerabilidade real) |
| Perícia Médica | Médico do INSS (Generalista) | Perito Judicial (Muitas vezes especialista) |
| Necessidade de Advogado | Opcional | Obrigatório (ou Defensor Público) |
| Probabilidade de Sucesso | Baixa (para casos de renda) | Alta (se bem fundamentado) |
O “Pulo do Gato”: como abater despesas do cálculo de renda
Se você optar pela via judicial, este é o segredo que muda o jogo. A lei permite que o juiz deduza da renda familiar os gastos essenciais que a família tem com o autista, provando que, apesar de haver renda, ela é consumida pelo tratamento, gerando “miserabilidade”.
Prepare uma pasta com os comprovantes (notas fiscais, receitas médicas com carimbo e recibos) dos seguintes itens:
- Medicamentos: apenas aqueles não fornecidos gratuitamente pelo SUS (necessário negativa da farmácia popular ou posto de saúde).
- Alimentação especial: dietas restritivas comuns no TEA (ex: sem glúten/caseína) se prescritas por médico/nutricionista.
- Fraldas: Para crianças maiores ou adultos que ainda necessitam.
- Terapias privadas: gastos com fonoaudiologia, terapia ocupacional ou psicologia que o SUS não fornece ou demora demais.
- Transporte para tratamento: gastos com combustível ou passagem para levar a criança às terapias.
O laudo médico perfeito para o autismo
Um laudo fraco é a causa de indeferimento mais fácil de evitar. Ao pedir o laudo para o neuropediatra ou psiquiatra, solicite (com educação) que ele inclua os seguintes pontos. Não basta apenas o CID.
- CID 10 ou CID 11: o código da doença deve estar explícito (ex: F84.0 ou 6A02).
- Descrição das Barreiras: o médico deve escrever como o autismo impede a participação social. Ex: “Paciente não verbal, com estereotipias motoras graves, agressividade em ambientes ruidosos”.
- Necessidade de Suporte: detalhar se precisa de supervisão constante para higiene, alimentação e segurança.
- Histórico: desde quando a condição existe (para autismo, é desde o nascimento, o que ajuda a provar impedimento de longo prazo).
- Termo Chave: se possível, que conste que a condição gera “impedimento de longo prazo de natureza mental/intelectual”.
Erros comuns que destroem seu recurso
Na ânsia de resolver rápido, muitas famílias cometem erros fatais ao tentar reverter a negativa sozinhas. Evite-os a todo custo:
Fazer um recurso “copia e cola” da internet
Modelos prontos não contam a história do seu filho. O INSS sabe quando um texto é genérico. Seu recurso precisa atacar especificamente o motivo do indeferimento da sua carta.
Esquecer de atualizar o CadÚnico antes
Se o motivo da negativa foi “divergência de dados”, não adianta recorrer sem antes ir ao CRAS e corrigir o CadÚnico. O sistema do INSS só vai ler a correção se ela já tiver sido processada.
Confundir BPC com aposentadoria
No recurso, não use termos como “tempo de contribuição”. O BPC é assistencial. Foque na vulnerabilidade social e na deficiência.
Glossário do BPC/LOAS
Para você não ficar perdido no “juridiquês” do INSS, aqui está um mini dicionário essencial:
- LOAS:
- Lei Orgânica da Assistência Social. É a lei que criou o benefício BPC.
- Miserabilidade:
- Termo jurídico (infeliz) usado para definir a situação de pobreza ou vulnerabilidade econômica necessária para receber o benefício.
- Grupo Familiar:
- Pessoas que moram na mesma casa E têm vínculo de parentesco específico (cônjuge, pais, filhos, enteados, irmãos solteiros). Avós e tios, mesmo morando juntos, NÃO contam para o cálculo de renda no INSS.
- Derrama:
- Processo de distribuição de competências no INSS, mas para você, importa saber que é a análise interna.
- Perícia Biopsicossocial:
- A avaliação correta do deficiente, que não olha só o corpo (médica), mas também o contexto de vida (social).
Estudo de caso: a vitória de João
João, 6 anos, autista nível de suporte 2. Pai desempregado, mãe diarista. Renda da mãe: R$ 1.600,00. Família de 4 pessoas.
Cenário administrativo: R$ 1.600 ÷ 4 = R$ 400,00 per capita. O limite era R$ 330,00 (exemplo da época). Resultado: BPC Indeferido.
Ação na Justiça: o advogado comprovou que João gastava R$ 300,00 mensais com medicamentos e transporte para a APAE. O juiz abateu esse valor da renda total. Nova conta: (R$ 1.600 – R$ 300) = R$ 1.300 ÷ 4 = R$ 325,00. Resultado: Benefício Concedido com pagamento de todos os atrasados.
Perguntas frequentes (FAQ)
O que fazer se o recurso administrativo também for negado?
Se o recurso administrativo for negado, a via judicial torna-se a única opção viável. Você deve procurar um advogado previdenciarista ou a Defensoria Pública da União (DPU) para iniciar um processo na Justiça Federal. Não desanime; a taxa de reversão na justiça é alta.
Qual o prazo para entrar na justiça após a negativa?
O prazo prescricional é de 5 anos para cobrar os valores atrasados. No entanto, quanto antes você entrar, mais rápido receberá a ajuda necessária. Se demorar muito, o juiz pode pedir documentos atualizados.
Autismo leve tem direito ao BPC?
Sim, autismo leve tem direito ao BPC, desde que comprove barreiras que obstruam a participação plena na sociedade em igualdade de condições. A lei não diferencia graus, mas sim o impacto das barreiras na vida da pessoa.
Preciso contratar advogado para recorrer?
Não é obrigatório para o recurso no INSS, mas é altamente recomendado. Para a ação judicial, você precisará de um advogado particular ou de um Defensor Público se não puder pagar.
Quem mora com avós tem direito ao BPC?
Sim. Uma vantagem importante é que a renda dos avós não entra no cálculo do grupo familiar para o BPC, mesmo que morem na mesma casa (pela regra administrativa estrita). Porém, o neto deve provar que não tem pais presentes ou que os pais não têm renda.
O que é o impedimento de longo prazo?
É qualquer condição que dure ou tenha previsão de durar pelo menos 2 anos. O autismo, sendo uma condição vitalícia (neurodivergência), cumpre automaticamente este requisito temporal.
Conclusão
Ter o BPC autismo indeferido é um obstáculo doloroso, mas superável. O sistema é falho e muitas vezes injusto na sua análise automática, mas a legislação brasileira e o Poder Judiciário oferecem mecanismos sólidos para corrigir esses erros.
Se você recebeu a negativa:
- Respire fundo e leia o motivo do indeferimento na carta.
- Reúna as provas que combatem especificamente aquele motivo (gastos médicos para renda, laudos detalhados para deficiência).
- Não hesite em buscar a via judicial se a questão for financeira. É lá que a “justiça social” costuma acontecer de verdade.
Não deixe de lutar pelo direito do seu familiar. O benefício não é um favor, é um direito garantido pela Constituição para quem mais precisa.
