Doenças que dão direito a auxílio-doença sem carência: o guia definitivo para garantir seu benefício no INSS
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Quanto tempo demora para sair o resultado da perícia do INSS
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Seu processo virou alvo: como o golpe do falso advogado está enganando milhares de brasileiros
Nos últimos anos, o ambiente jurídico passou a conviver com uma distorção perigosa: a instrumentalização da própria credibilidade da advocacia como meio de fraude. O chamado “golpe do falso advogado” não é apenas mais um ilícito digital , trata-se de uma prática sofisticada, estruturada e em franca expansão, que atinge diretamente cidadãos em situação de vulnerabilidade informacional. A dinâmica é simples na aparência, mas altamente eficiente na execução. Criminosos acessam dados públicos, especialmente de processos judiciais, e constroem uma abordagem personalizada. Nome completo, número do processo, natureza da ação e até a identificação do advogado constituído são utilizados como insumo para conferir legitimidade ao contato. O que antes seria um golpe genérico, hoje é uma operação direcionada. A partir daí, estabelece-se o contato. Em regra, por aplicativos de mensagem, com linguagem técnica e postura profissional. O interlocutor se apresenta como advogado, assessor jurídico ou integrante do escritório responsável pela causa. A narrativa é sempre a mesma: existe um valor a ser liberado — seja por meio de RPV, precatório ou revisão de benefício —, mas há uma pendência financeira que precisa ser resolvida com urgência. É nesse ponto que o golpe se consolida. Sob justificativas como “custas finais”, “taxas de liberação” ou “tributos incidentes”, a vítima é induzida a realizar um pagamento antecipado, geralmente via PIX, sob a ameaça velada de perda do valor supostamente conquistado. A urgência não é um detalhe; é estratégia. A pressão reduz a análise crítica e os criminosos sabem disso. O mais preocupante é que a fraude não se sustenta apenas em discurso. Documentos falsificados, com aparência oficial, são frequentemente apresentados. Decisões judiciais, cálculos periciais e até ofícios com timbres institucionais são manipulados para criar um ambiente de verossimilhança. Trata-se de uma engenharia social que combina informação, técnica e timing. Dados da Ordem dos Advogados do Brasil indicam milhares de ocorrências formais relacionadas a esse tipo de golpe, com forte indicativo de subnotificação. O constrangimento das vítimas, aliado à dificuldade de rastreamento dos autores, contribui para um cenário em que o problema real é significativamente maior do que o registrado. Do ponto de vista jurídico, a conduta se amolda ao crime de estelionato, previsto no art. 171 do Código Penal, podendo envolver ainda falsidade ideológica e outros delitos correlatos. No entanto, a resposta penal, por si só, não tem sido suficiente para conter o avanço da prática. O que se observa é uma necessária mudança de postura: a prevenção passa a ser tão relevante quanto a repressão. Nesse contexto, tramita no Congresso Nacional proposta legislativa voltada ao enfrentamento específico desse tipo de fraude, com participação ativa da Ordem dos Advogados do Brasil. A iniciativa busca não apenas ampliar a punição, mas estruturar mecanismos mais eficientes de bloqueio de valores, proteção de dados e resposta institucional rápida. É um movimento importante ainda que tardio diante da velocidade com que o golpe se disseminou. Diante desse cenário, a única postura viável é a cautela qualificada. A premissa é objetiva: não há, no ordenamento jurídico brasileiro, qualquer exigência de pagamento antecipado para liberação de valores decorrentes de decisão judicial. Essa afirmação, por si só, elimina a base do golpe. No âmbito do Barros Leal Advocacia, com atuação em todo o território nacional, a política é igualmente clara e inegociável: toda e qualquer comunicação com clientes ocorre exclusivamente por canais oficiais previamente estabelecidos. Não se realiza solicitação de valores por meios informais, tampouco se utiliza de abordagens indiretas ou não verificáveis. Essa padronização não é apenas organizacional, é medida de segurança. Confie apenas nos nossos canais oficiais: 📧 barroslealadv@gmail.com 📱 (85) 9662-9426 📸 Instagram: @barroslealadv e @cristinabarrosleal O golpe do falso advogado prospera onde há assimetria de informação. E, nesse ponto, a solução é clássica, quase elementar: informação consistente, verificação direta e recusa imediata de qualquer abordagem que envolva urgência financeira fora dos canais formais. No fim, a lógica não mudou apenas o meio se sofisticou. A confiança continua sendo o ativo central. A diferença é que, agora, ela também se tornou alvo.
Pente-fino do INSS: seu benefício está na mira?
O programa de revisão de benefícios conduzido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) consolidou-se como um dos principais instrumentos de controle e fiscalização no âmbito da Previdência Social brasileira. Em 2026, essa política pública assume contornos ainda mais rigorosos, com a incorporação de tecnologias de cruzamento de dados e monitoramento contínuo. A narrativa de que o pente-fino atinge apenas casos de fraude não se sustenta na prática. O que se observa é uma ampliação significativa do alcance das revisões, colocando sob análise benefícios legítimos, sobretudo quando há falhas formais na comprovação dos requisitos legais. Nesse cenário, a inércia do segurado deixa de ser uma postura neutra e passa a representar risco concreto de perda do benefício. O novo modelo de fiscalização A evolução do pente-fino revela uma mudança estrutural na forma de atuação do INSS. O modelo atual é baseado na integração de bases de dados públicas e privadas, permitindo a identificação automatizada de inconsistências. Esse cruzamento envolve informações como vínculos empregatícios, movimentações financeiras, contribuições previdenciárias e registros em programas sociais. A partir dessa análise, o sistema identifica divergências entre a situação declarada e a realidade fática do segurado. Dessa forma, a fiscalização deixa de ser reativa e passa a operar de maneira preventiva e contínua. O benefício permanece sob vigilância constante, independentemente de provocação externa. Benefícios mais visados A atuação do pente-fino concentra-se em benefícios que exigem manutenção periódica dos requisitos, especialmente aqueles vinculados à incapacidade laboral ou à renda familiar. Benefício Natureza Motivo da Revisão Auxílio por incapacidade temporária Previdenciário Necessidade de reavaliação médica Aposentadoria por incapacidade permanente Previdenciário Verificação da continuidade da incapacidade BPC (LOAS) Assistencial Revisão da renda familiar Observa-se que o fator determinante para inclusão no programa não é, necessariamente, a existência de irregularidade, mas a ausência de atualização das informações que sustentam o benefício. A zona de risco do segurado Determinados perfis de beneficiários encontram-se mais expostos às revisões administrativas, especialmente quando há lacunas na comprovação documental ou ausência de acompanhamento regular. Situação do Segurado Grau de Exposição Benefício sem perícia há mais de 2 anos Elevado Falta de laudos médicos recentes Elevado Cadastro desatualizado Crítico Indícios de renda incompatível Crítico Nesse contexto, o risco não decorre apenas da perda do direito material, mas da incapacidade de demonstrá-lo de forma adequada perante a Administração. O erro estrutural mais comum Um dos equívocos mais recorrentes entre os segurados é acreditar que a manutenção do benefício depende exclusivamente da persistência da condição que lhe deu origem. Contudo, o modelo atual exige mais do que isso. É imprescindível que o segurado produza prova contínua de sua condição, especialmente por meio de documentação médica atualizada e registros de tratamento. A ausência desses elementos é frequentemente interpretada como indício de recuperação da capacidade laboral, ainda que tal conclusão não corresponda à realidade. Procedimento e consequências Uma vez identificada alguma inconsistência, o INSS instaura procedimento de revisão administrativa, assegurando ao segurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. O fluxo procedimental segue, em regra, as seguintes etapas: A inobservância dos prazos ou a ausência de resposta pode resultar em medidas imediatas. Conduta do Segurado Consequência Não apresentação de documentos Suspensão do benefício Não comparecimento à perícia Bloqueio ou cessação Ausência de justificativa válida Cancelamento definitivo Importante destacar que a alegação de desconhecimento da notificação, especialmente quando os dados cadastrais estão desatualizados, não costuma ser acolhida como justificativa. A lógica real do pente-fino Sob uma perspectiva técnica, o pente-fino opera com base em três diretrizes principais: Esse modelo desloca o eixo da proteção social para uma lógica de controle, na qual a manutenção do benefício depende diretamente da capacidade do segurado de atender às exigências formais impostas pelo sistema. O papel da atuação jurídica Diante desse cenário, a atuação jurídica assume papel estratégico. Não se trata apenas de intervir após a perda do benefício, mas de estruturar previamente a defesa documental e orientar o segurado quanto às exigências administrativas. A experiência prática demonstra que segurados assistidos tendem a apresentar menor índice de suspensão, sobretudo por conseguirem responder adequadamente às exigências e evitar falhas procedimentais. Por outro lado, a atuação tardia, especialmente após o cancelamento do benefício, pode demandar medidas mais complexas, inclusive no âmbito judicial. Conclusão O pente-fino do INSS, em sua configuração atual, não pode ser tratado como evento excepcional ou esporádico. Trata-se de um mecanismo permanente, automatizado e orientado por dados, cuja abrangência tende a se expandir progressivamente. A manutenção do benefício, nesse contexto, exige postura ativa do segurado, com atenção constante à atualização cadastral, à produção de provas e ao acompanhamento de notificações. Ignorar essa realidade implica assumir um risco elevado de suspensão ou cessação do benefício, muitas vezes não pela inexistência do direito, mas pela fragilidade na sua demonstração. Em um sistema que opera com base em dados e prazos, a diferença entre manter e perder um benefício raramente está na condição do segurado, mas na forma como ela é comprovada.
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